Transition Code Lda, pessoa coletiva NIPC 515046736, com sede na Rua Combatentes da Grande Guerra, 7B Pinhal Novo 2955-037 Setúbal, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

 •  Nome
 •  Morada
 •  Número de identificação fiscal
 •  Números de telefone, fixo e móvel
 •  Endereço de correio eletrónico (e-mail)

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é da responsabilidade da Transition Code, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente tem o direito de:
•   a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à Transition Code para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro
•   após a retirada do consentimento prestado à Transition Code, deixar de ser contatado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias
•   solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento
•   solicitar a correção de quaisquer dos seus dados pessoais fornecidos
•  solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar
•  solicitar a limitação de tratamento, eliminação ou dissimulação dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da Transition Code, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual
•  ser informado pela Transition Code, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento. Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contatar a Transition Code, através do e-mail: geral@transition-code.pt.

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para a boa execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Transition Code e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos.

Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da Transition Code podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.

Os dados pessoais podem ser partilhados pela Transition Code com os fabricantes das marcas representadas, diretamente, ou indiretamente através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de relatórios de venda. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A Transition Code conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contatos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.